Processo 269086/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2015 21:05
Autuado em 30/03/2015 21:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3855/2017 da Segunda Câmara, de 13/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2017 Acórdão   3855/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/08/2017 Acórdão   3855/ 2017 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU
Gestor atual ELTON DOS SANTOS MAJOR
Gestor das Contas LURDES BERTOLDO

Juntadas
DataDescrição
06/12/2017 22:34 do Protocolo 865352/17
29/03/2017 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 226007/17
04/07/2016 12:07 AR do ofício OCN - 3378/16 - DP
24/05/2016 09:44 AR do Ofício ODL - 418/2016 - DP
24/05/2016 09:44 Devolução do Ofício OCN - 2418/2016 - DP
29/04/2016 08:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355083/16
03/03/2016 20:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161718/16
22/02/2016 15:14 Devolução do Ofício ODL - 33/2016 - DP
04/01/2016 12:57 Devolução do Ofício ODL - 1810/2015 - DP
03/12/2015 19:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 958930/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  16/10/2017 Instrução de Cobrança   1431/ 2017   
DP  09/06/2016 Ofício de Contraditório   3378/ 2016   
DP  11/04/2016 Ofício de Contraditório   2418/ 2016   
DP  26/02/2016 Ofício de Diligência   418/ 2016   
DP  11/01/2016 Ofício de Diligência   33/ 2016   
DP  11/11/2015 Ofício de Diligência   1810/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 2111/2017
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2073/2017
13/09/2017 1675 Acórdão nº 3855/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 30/08/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 613/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4439/2017
12/04/2016 1337 Despacho Processual Diverso nº 1104/2016
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 1954/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4142/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2017 17:36 DP  
13/12/2017 15:22 COEX Informação nº 7981/2017 -
13/12/2017 11:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1985/2017 -
07/12/2017 12:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 543/2017 -
05/12/2017 13:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2111/2017 -
04/12/2017 16:29 SMPjTC Despacho nº 248/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos.
27/11/2017 12:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2073/2017 -
10/10/2017 14:52 COEX Instrução de Cobrança nº 1431/2017 -
10/10/2017 14:52 COEX Informação nº 6594/2017 -
10/10/2017 14:52 COEX Informação nº 6595/2017 -
10/10/2017 14:52 COEX Instrução nº 698/2017 -
18/09/2017 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2051/2017 -
14/09/2017 10:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3149/2017 -
31/08/2017 11:01 S2C  
13/06/2017 09:59 GCILB  
07/06/2017 07:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1877/2017 -
07/06/2017 07:55 SMPjTC Parecer nº 5098/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas anual. Regularidade com ressalva exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015. Aplicação de multa.
04/04/2017 10:19 COFIM Instrução nº 1672/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/03/2017 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 613/2017 -
22/03/2017 14:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4439/2017 -
21/03/2017 16:30 GCILB  
20/03/2017 12:48 SMPjTC Parecer nº 2483/2017 - irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de contas anual. Pela irregularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
01/07/2016 07:46 COFIM Instrução nº 526/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/04/2016 11:08 DP Informação nº 10639/2016 -
11/04/2016 11:08 DP Informação nº 10888/2016 -
11/04/2016 11:08 DP Informação nº 12115/2016 -
11/04/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 2418/2016 -
11/04/2016 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 3378/2016 -
23/03/2016 09:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1104/2016 -
23/03/2016 09:54 DCM Instrução nº 1706/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/11/2015 16:28 DP Informação nº 215/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Informação nº 287/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Informação nº 4129/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Informação nº 4332/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Ofício de Diligência nº 1810/2015 -
10/11/2015 16:28 DP Ofício de Diligência nº 33/2016 -
10/11/2015 16:28 DP Ofício de Diligência nº 418/2016 -
30/10/2015 17:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1954/2015 -
01/04/2015 12:12 DCM Instrução nº 4327/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2014. Ausência de encaminhamento de dados no SIM/AM - Sistema de Informações Municipais/ Acompanhamento Mensal. Necessidade de diligência à origem.
31/03/2015 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4142/2015 -

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